Lei Municipal Nº 2941 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 2941

Ano: 2021

Data: 19/08/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Doação de Imóvel

Propositores(as):

Ementa:

Autoriza a doação de um terreno pertencente ao município à OAB-ES e estabelece prazos para seu uso e construção. O imóvel tem área total de 405,00m².

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: